Perguntas Frequentes

Aposentadoria

A empregada doméstica aposentada pode continuar trabalhando?

Sim. O empregado doméstico aposentado por idade ou por tempo de contribuição (serviço) pode continuar trabalhando. Devendo ter sua carteira de trabalho assinada e seu INSS recolhido normalmente.

É comum que ao se aposentar a empregada deseje continuar trabalhando. Se isto acontecer no mesmo emprego em que ela se aposentou, as responsabilidades mensais do empregador se manterão iguais ao que eram antes da aposentadoria. O empregador precisará continuar recolhendo normalmente o INSS mensalmente e descontando a parte da empregada, e recolhendo também o FGTS.

A empregada, por sua vez, além de receber a aposentadoria e o salário, terá também a opção de sacar mensalmente o FGTS depositado. No momento em que o empregado alcança a aposentadoria, ele passa a poder sacar o saldo total acumulado no fundo. E se continuar trabalhando, poderá optar por deixar o novo fundo gerado acumulando ou sacar mensalmente.

Com relação à multa do FGTS, os empregadores domésticos serão obrigados a adiantar o equivalente a 3,2% sobre a remuneração do empregado todos os meses. O valor resultante deste recolhimento equivale à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que será pago ao empregado em caso de demissão sem justa causa. Mesmo aposentado, o empregado não poderá ter acesso a esta poupança, j���������������������� que se o vínculo de trabalho for encerrado por justa causa ou por parte do empregado será o patrão quem obterá o direito ao saque da multa acumulada.

Quais as condições para a concessão da aposentadoria por invalidez?

A concessão da aposentadoria por invalidez (carência de 12 contribuições mensais) dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo do INSS. Deve ser contada a partir da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias. Será automaticamente cancelada quando o(a) aposentado(a) retornar ao trabalho.

A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS.

O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos. Inicialmente, o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia médica constate haver incapacidade permanente, sem possibilidade de reabilitação em outra função, a aposentadoria por invalidez ser���� indicada. A aposentadoria por invalidez deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e/ou volta ao trabalho.