Perguntas Frequentes

Definições para Diarista

O que caracteriza um trabalhador diarista?

O que caracteriza o trabalhador doméstico como diarista é a quantidade de dias que este presta serviço na mesma casa. De acordo com a regulamentação da PEC das Domésticas, a obrigatoriedade do vínculo empregatício se dá quando a prestação de serviço é igual ou maior do que três dias por semana para a mesma família. Sendo assim, não pode ser considerado empregado doméstico aquele que durante uma ou duas vezes por semana vai à residência de uma família prestar algum tipo de serviço, este trabalhador poderá ser tratado como profissional autônomo.

Quando a diarista passa a ser empregada doméstica?

A diarista passa a ser empregada doméstica, ou seja, com necessidade de assinatura da carteira, quando trabalha três ou mais vezes na semana na mesma residência.

Quando se contrata uma diarista é necessário fazer contrato de prestação de servi��������������������������������������������o?

Não é obrigatório, porém é indicado que se faça. Ao firmar uma prestação de serviços com o profissional, é aconselhável que o contratante apresente um documento onde as duas partes afirmam que a relaç����o não constitui vínculo de emprego, especificando os dias em que o trabalho acontecerá, o tempo de duração e o tipo do serviço. Ambos devem assinar o documento. Isso previne possíveis problemas trabalhistas.

A diarista tem direito ao 13º e férias?

Não. A diarista não tem direito a férias e 13º salário, pois ela não possui vínculo empregatício e nem carteira assinada.

Devo fazer recibo de vale-transporte para a diarista em todos os dias que vem a minha casa?

Sim. O empregador deve fazer recibos com o pagamento da diária e do vale-transporte todas as vezes que o empregado vai à residência prestar o serviço. Além disso, a remuneração pelo serviço prestado deverá ser paga ao profissional sempre no dia em que o trabalho for executado.

A diarista deve se inscrever na Previdência Social como contribuinte individual?

Sim. Todo trabalhador de 16 anos ou mais que n������o possui a CTPS assinada é obrigado a se inscrever no INSS como contribuinte individual. A obrigatoriedade está prevista no artigo 9, parágrafo 12, do Decreto nº 9.048/99 (Regulamento da Previdência Social), que assim dispõe: “o exerc��cio da atividade remunerada está sujeita a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”.

O encerramento da relação de prestação de servi��o deve ser formalizado?

Sim. É aconselhável que quando o contratante ou o diarista decidir cessar a prestação do serviço, um termo formalizando a decisão seja assinado pelas duas partes.