Perguntas Frequentes

Férias

Qual o período de férias do empregado doméstico?

O período das férias ������ de 30 (trinta) dias após cada período de 12 meses de serviço prestados, pelo menos. Contado a partir da data da admiss��o, remuneradas e com adicional de 1/3 do salário.

Em casos de trabalhadores com jornada de trabalho reduzida, as férias também sofrerão redução proporcional �� jornada de trabalho.

O empregado doméstico tem direito a férias proporcionais no término do contrato de trabalho?

É assegurado a todos os empregados, inclusive os domésticos, o direito a férias proporcionais, independentemente da forma de desligamento e mesmo que incompleto o período aquisitivo de 12 meses.

Qual o prazo para o pagamento das férias anuais?

O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período de gozo.

O empregado pode “vender” parte de suas f��������������rias?

O empregado poderá requerer a conversão de 1/3 do valor das férias em abono pecuniário (transformar em dinheiro 1/3 das férias), desde que requeira até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Quando deve iniciar o período de férias do empregado doméstico?

Cabe ao empregador fixar o período de férias, desde que não exceda os 11 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito às férias.

O que fazer se durante as férias houver aumento de salário?

O empregador deverá complementar o valor inicialmente pago de férias e 1/3 adicional de férias, na proporção dos dias sujeitos ao reajuste.

O empregado pode escolher a época em que deseja gozar suas férias?

Quem determina a época de concessão das férias é o empregador, atendendo aos seus interesses, porém não há impedimento de ambas as partes chegarem a um acordo.

O que é abono de férias?

É a troca de parte das férias por dinheiro. A lei permite que o trabalhador transforme em pecúnia 1/3 (um terço) do período de férias. É um direito do empregado doméstico ao qual o patr��o não pode se opor.

Empregados domésticos podem dividir férias em dois períodos?

O empregador que desejar poderá solicitar a sua empregada que as férias sejam tiradas em dois momentos, sendo que um dos períodos deve ter obrigatoriamente pelo menos 14 dias.

Faltas podem ser descontadas do per��odo de férias do empregado?

Sim. O empregador pode descontar faltas não justificadas com atestado médico do período destinado as férias do empregado.