Perguntas Frequentes

INSS

Como o empregador doméstico recolhe o INSS?

Através da Guia da Previdência Social – GPS, o patrão contribui com valor de 8% sobre o salário do seu empregado.

O carnê pode ser impresso através de nosso sistema para quem é assinante, ��pode ser impresso através do site da Previdência Social www.previdenciasocial.gov.br ou pode ser encontrado para venda em papelarias, neste caso deve ser preenchido manualmente.

Como é feito a contribuição para o INSS do empregado?

O empregado terá descontado em folha uma porcentagem de seu salário que será destinada ao INSS, o desconto deverá seguir a tabela do salário de contribuição.

O recolhimento das contribuiç��es do empregado deverá ser feito em guia própria (Guia da Previdência Social – GPS), observando os códigos de pagamento.

O que é salário base?

É o salário contratual discriminado na CTPS do empregado doméstico, referência para o recolhimento do INSS, FGTS, IRRF e desconto de 6% do vale-transporte.

Pago um salário em carteira e outro por fora. O que pode acontecer com o INSS?

Recolher contribuição previdenciária sobre salário inferior ao efetivamente pago à doméstica �� considerado fraude. A justiça trabalhista determina o pagamento das contribuições atrasadas sobre o salário pago por fora, acrescido de juros e multas.

O que é carência para fins de INSS?

É o período correspondente a um número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito aos benefícios relacionados ao órgão.

Patrões e empregados devem contribuir com INSS dos valores referentes a férias e 13º salário?

Sim. A contribuição do INSS incide também sobre os pagamentos relativos à 13º salário, férias e adicional de 1/3 das férias, além de rescisão sobre aviso prévio indenizado, exceto férias indenizadas e 1/3 indenizado na rescisão contratual.

De quem é a responsabilidade de recolher o INSS?

O recolhimento à Previdência Social é de responsabilidade do empregador e deverá ser feito até o dia 07 do mês seguinte àquele que a contribuição se refere, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário no dia 07.

Como deve ser feito o recolhimento do INSS sobre o 13° salário?

O recolhimento da contribuição previdenciária sobre o 13º salário deverá ser feito até o dia 20 de dezembro, antecipando-se o pagamento para o dia útil anterior quando não houver expediente bancário no dia 20. Também é permitido ao empregador recolher a contribuição referente à competência de novembro de cada ano até o dia 20 de dezembro, juntamente com a contribuição referente ao 13º salário, utilizando-se de um único documento de arrecadação, o GPS.

O patrão pode deduzir a contribuição no Imposto de Renda?

Sim. O valor da contribuição patronal calculada até sobre 1 (um) salário mínimo mensal, sobre o 13º salário e sobre a remuneração adicional de férias, também até um salário mínimo, poderá ser deduzido do imposto de renda de pessoa física.

Onde o patrão pode pagar a GPS?

Nos bancos, casas lotéricas ou através de débito autom������������������������������������tico em conta banc��ria.

Como o patrão pode regularizar o recolhimento da GPS em atraso?

Procurar um posto de arrecadação do INSS, telefonar para 0800-780-191 (PrevFone ��� ligação gratuita) ou pelo site www.previdenciasocial.gov.br para saber o valor correto a ser recolhido.

Empregadores domésticos podem refinanciar dívida com o INSS pelo REDOM. Este programa concede descontos dos juros e multas sobre as contribuições atrasadas com vencimento até 30 de abril de 2015.